Trabalhadores autônomos que querem adquirir um imóvel financiado podem ter alguma dificuldade ao comprovar seus rendimentos. Mas, para conseguir aprovação, uma das opções que servem para isso é a Declaração Anual do Imposto de Renda.
O que é a Declaração de Imposto de Renda?
Esse é um documento que todos os contribuintes que recebem acima de um determinado teto fixado pelo governo devem enviar todo ano. Nele, constam as informações sobre valores recebidos pela pessoa, de diversas fontes, como:
- salários;
- prestação de serviços autônomos;
- aposentadoria;
- heranças e doações.
Na declaração é possível incluir ainda as despesas que podem ser deduzidas, ou seja, que reduzem o imposto a pagar, tais como:
- gastos em saúde;
- educação, como pagamento da escola dos filhos;
- pensão alimentícia;
- doações a instituições de caridade.
Ao final, é apurado o valor do imposto a recolher conforme a alíquota em que o contribuinte se encaixa. Caso o valor das deduções seja superior, poderá haver saldo a restituir, que será pago em conta.
Quem é autônomo precisa fazer a declaração?
Da mesma forma que os assalariados, os trabalhadores autônomos só são obrigados a declarar o IR (Imposto de Renda) se tiverem rendimentos tributáveis acima do limite estabelecido pela Receita Federal, ou ainda:
- receberam valores, tributáveis ou não acima de R$ 40 mil;
- tiverem ganho de capital na venda de bens sujeitos ao imposto;
- fizeram operações na bolsa de valores;
- possuem imóveis acima de R$ 300 mil até 31 de dezembro do ano anterior.
Nos demais casos, embora não seja obrigatório declarar, a pessoa pode fazer a entrega como forma de ter um meio para comprovar a sua renda média. Como as informações passam pela validação da Receita, ganham mais força para essa finalidade.
O que acontece com quem não declara o Imposto de Renda?
Nos casos em que a pessoa está obrigada a declarar o Imposto de Renda e deixa de fazê-lo pode sofrer multas e até mesmo ter restrições no CPF. Dessa forma, terá mais dificuldade em ter acesso ao crédito.
Vale lembrar que a Receita pode ter acesso a informações bancárias, bem como, transações imobiliárias em nome dos contribuintes. Assim, caso identifique movimentações não declaradas, pode aplicar multas e cobrar o imposto correspondente.
Como se faz uma declaração de Imposto de renda para autônomo?
Para fazer a declaração como autônomo, é preciso reunir todos os documentos que comprovem as suas fontes de renda, e também as despesas como:
- extratos bancários;
- recibos de pagamento autônomo (RPA) emitidos;
- comprovante de recolhimento de INSS caso haja;
- notas fiscais e recibos de despesas dedutíveis.
O prazo para envio da declaração em geral se inicia em março e se encerra em 31 de maio de cada ano, mas pode sofrer alteração. Por isso, é preciso estar atento aos informes para não deixar passar o período e ter que pagar multa pelo atraso.
No site da Receita, é possível realizar a declaração online ou fazer o download do programa. Assim, após inserir todas as informações nos campos corretos, basta clicar em enviar e será gerado o recibo com um número para acompanhar.
É preciso ter um contador para declarar?
O trabalho do contador não é obrigatório, mas caso tenha muitos bens e valores a declarar e esteja em dúvida sobre quais podem servir para dedução, pode ser uma boa escolha.
Nesse caso, é importante procurar o profissional com antecedência, para que ele possa organizar os documentos e caso precise de alguma complementação, solicitar a tempo.
Quais as alíquotas do IR para autônomos?
As alíquotas do imposto para trabalhadores autônomos pessoa física varia entre 7,5% e 27,5% de acordo com a faixa de rendimentos tributáveis que recebeu ao longo do ano.
Já nos casos em que a pessoa possui um negócio formalizado, com CNPJ, pode optar por diferentes regimes de apuração, como:
- Simples Nacional;
- Regime de Tributação com Base no Lucro Real ou Presumido.
Trabalhador autônomo pode fazer financiamento de imóveis?
Para quem trabalha sem vínculo formal, é possível conseguir financiar um imóvel no banco, porque as instituições usam vários critérios para avaliar a proposta. Dentre os documentos que podem servir para essa análise estão:
- declaração do imposto de renda;
- extratos bancários;
- score de crédito.
Para isso, é importante fazer as declarações todo ano porque é comum que o banco solicite ao menos três exercícios para ter certeza de que a pessoa recebe uma renda regular.
Em relação à movimentação bancária, um ponto importante é concentrar as transações em uma conta principal. O tempo desde a abertura e os valores movimentados contam bastante na decisão de conceder ou não o crédito.
As compras à prazo e uso de cartão, desde que com pagamentos pontuais também contam como um ponto positivo na avaliação.
Autônomos podem ter acesso a programas de moradia?
Os trabalhadores informais também podem financiar imóveis por meio de programas do governo, como o Minha Casa Minha Vida, por exemplo. Nesse caso, é possível ter acesso a condições melhores, como subsídios na compra e taxas de juros menores.
Mesmo com mais incentivo, ainda é preciso passar por uma análise de renda, por isso, pode-se usar a declaração do IR, além de extratos e demais documentos que comprovem.
Vale a pena abrir uma MEI para o trabalhador autônomo?
Uma opção para quem trabalha de forma autônoma e fatura menos de R$ 81 mil ao ano é formalizar a atividade e tornar-se um microempreendedor individual. Assim, poderá emitir notas fiscais pelos serviços prestados e comprovar a renda de forma fácil, por meio de:
- declaração do imposto de renda;
- extrato do sistema PGMEI com o recolhimento da guia DAS que unifica os tributos;
- movimentações bancárias.
Um passo importante é consultar quais as atividades se encaixam no MEI e caso esteja dentro delas, é possível criar um CNPJ pela internet, pelo site do governo ou pelo portal do empreendedor.
Outra vantagem, além da facilidade em comprovar renda é que com o recolhimento das contribuições mensais, o trabalhador autônomo também tem acesso aos benefícios do INSS. Ou seja, caso fique doente pode se afastar e até conseguir aposentadoria.
